Regimes Governamentais: Resumo

Regimes Governamentais: Resumo
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Regime Governamental é determinado pelas regras e instituições que regulam a disputa pelo poder político e o seu exercício entre os cidadãos ou grupos sociais. A monarquia constitucional, surgiu na Europa nos finais do século XVII, com a Revolução Gloriosa inglesa, em 1688.

Regimes Governamentais: Resumo

Tipos de Regimes Políticos

  • Regimes autocráticos

As autocracias são regimes onde o poder político reside em uma única pessoa. Sendo que ao líder da autocracia é dada a legitimidade para exercer este cargo pela  divindade ou religiosidade, quando quem detém o poder político é considerado o representante divino, como alguém que tem a missão de guiar e proteger seu povo; ou que detém força e capacidade estratégica como os chefes militares; ou ainda como o representante de doutrinas político ideológicas, como o chefe de organizações políticas, com a missão de dirigir e proteger o povo.

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  • Regimes democráticos

As democracias são regimes políticos onde o poder de decisão esta nas mãos do povo.  Assim a  distribuição do poder e o controle do seu exercício das decisões públicas, também estão nas mãos do povo. No regime democrático todos os cidadãos tem direitos políticos iguais. Sendo que é essa igualdade de direitos que constitui a soberania popular, que é a base da organização do regime democrático.

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Forma de Governo

A monarquia se define pela existência de uma Casa real, instituição que constituí-se de uma família, que tem a obrigação moral e política de proteger o país, a nação e o seu povo. Para a Casa Real exercer essa função pertence a ela a direção geral do Estado, assim o chefe da família real é o chefe de Estado.

A república  è uma organização pública, onde a função de guardião do país pertence ao Estado. Entretanto para que o Estado exerça a função de guardião do país é necessário que se eleja os seus governantes.

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Para saber mais sobre os tipos existentes de Governos, acesse aqui!

Sistemas de Governo

  • Monocrático

As funções executivas e legislativas estão nas maõs de um chefe supremo (religioso, militar, de um partido)

  • Parlamentarista

No governo parlamentarista a chefia de Governo e Estado estão separadas. O rei ou o presidente (conforme a forma de governo) é o chefe de Estado, já  o Primeiro Ministro é o chefe de governo. O chefe de governo, Primeiro Ministro tem como fonte de legitimidade, o parlamento, eleito pelo povo, que  elege seus representantes (deputados),  assim os partidos que consegiirem mais deputados eleitos irão constituir o governo.

  • Presidencialista

No presidencialismo o chefe de Estado e de governo são a mesma pessoa, que é eleita pelo povo.

Veja Também: Constituinte – O que é

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