O que é cidadania?

O que é cidadania?
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A cidadania refere-se ao conjunto de direitos e deveres do indivíduo em um dado território.

A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.

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Essa expressão vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Antigamente, cidadão era aquele que fazia parte da cidade, tendo direitos e deveres por nela habitar. Atualmente, esse conceito extrapola os limites urbanos, podendo ser compreendido no espaço rural.

A expressão da cidadania frequentemente está associada ao campo do Direito, em que existe uma série de legislações voltadas para os direitos e deveres que o cidadão possui. Entre os deveres, destaca-se o voto eleitoral (que também é um direito), o zelo pelo espaço e o cumprimento das leis. Entre os direitos, destaca-se o de ir e vir, bem como o de ter acesso à saúde, moradia, alimentação e educação.

O conceito de cidadania também está relacionado à nacionalidade do indivíduo, isto é, à legalidade de sua permanência em um determinado território administrado por um Estado Nacional. Fala-se, por exemplo, de cidadania brasileira, cidadania portuguesa e cidadania americana.

Em casos de descumprimento aos deveres, o indivíduo poderá ter parte de sua cidadania caçada, a exemplo de presidiários que possuem o direito de votar vetado, entre outras limitações impostas pela lei penal.

O Cidadão e o Direito ao Espaço

Se, no campo do direito, somos todos cidadãos, na prática, isso ocorre? Em outras palavras, sobre o benefício do uso do espaço entre os nossos direitos, somos todos cidadãos? Infelizmente, nem todos. Existem muitos indivíduos que legalmente possuem cidadania, mas que não dispõem de condições sociais, estruturais e materiais para exercê-la.

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Existem muitos autores no âmbito da Filosofia e das Ciências Sociais, como Henri Lefebvre, Theodor Adorno e muitos outros, que se portam de maneira crítica sob a pretensa ideia de que todos os indivíduos são cidadãos. Primeiramente, muitos são excluídos socialmente em função das desigualdades geradas pelo sistema capitalista de produção. Em segundo lugar, ocorre, muitas vezes, a reificação – isto é, a coisificação, a transformação do ser em mercadoria – da figura do cidadão na sociedade contemporânea.

O geógrafo Milton Santos – em sua obra O Espaço Cidadão – afirma que “Em lugar do cidadão formou-se um consumidor, que aceita ser chamado de usuário”, ou seja, o processo de produção e reprodução capitalista transformou o indivíduo em consumidor e as relações de cidadania, em disputas pelo espaço da cidade.

Por Me. Rodolfo Alves Pena

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